Vaquinha Eletrônica - Crowdfunding Eleitoral: Como Arrecadar para Campanha Eleitoral já a Partir do Mês de Maio/24.

Autor: Dr. Daniel Maia

No ambiente eleitoral, uma das fases mais críticas para os candidatos é a arrecadação de fundos para suportar suas campanhas.

A partir de 15 de maio de 2024, pré-candidatas e pré-candidatos terão a oportunidade de iniciar suas campanhas de arrecadação de recursos através do financiamento coletivo, também conhecido como Vaquinha Eletrônica - Crowdfunding Eleitoral. 

Este artigo explora as normativas legais que regem essa prática, focando nas disposições da Lei nº 9.504/1997 e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Início da Arrecadação via Crowdfunding

De acordo com o artigo 22-A, § 3º da Lei nº 9.504/1997, a partir de 15 de maio, é permitido aos pré-candidatos iniciar a arrecadação prévia de recursos através do financiamento coletivo.

No entanto, a liberação desses recursos pelas entidades arrecadadoras está condicionada à efetivação do registro da candidatura, à obtenção do CNPJ e à abertura de conta bancária específica para a campanha. Essas condições são essenciais para garantir a transparência e a correta administração dos fundos arrecadados.

A Resolução-TSE nº 23.607/2019, em seu artigo 22, § 4º, reitera esses requisitos, enfatizando a necessidade de assegurar que os fundos sejam geridos de forma adequada, evitando assim problemas legais futuros para os candidatos.

Regras de Conduta Durante a Arrecadação

Além das condições para início da arrecadação, é crucial que os pré-candidatos observem as regras específicas relacionadas à propaganda eleitoral na internet. Conforme estabelecido na Lei nº 9.504/1997 e detalhado na Resolução-TSE nº 23.610/2019, art. 3º, § 4º, durante a fase de arrecadação prévia, é vedado aos pré-candidatos fazer qualquer pedido de voto.

A campanha deve se limitar à solicitação de apoio financeiro, sem vinculação direta a um pedido explícito de voto, todavia, é sabido que o engajamento do eleitor ao doar para um pré-candidato aumenta de forma significativa a possibilidade de converter este apoio financeiro em voto, haja vista sua pré-disposição em apoiar este candidato.

Encontrando Empresas Habilitadas pelo TSE para Arrecadação via Crowdfunding

Para garantir a conformidade e a segurança na arrecadação de fundos via crowdfunding para campanhas eleitorais, é OBRIGATÓRIO utilizar plataformas que estejam devidamente habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A escolha de uma empresa não autorizada pode resultar em graves sanções legais, além da invalidação de fundos arrecadados, o que poderia prejudicar gravemente a campanha de um pré-candidato.

Como Acessar a Lista de Empresas Habilitadas

O TSE oferece um recurso online onde pré-candidatos e eleitores podem verificar a lista de empresas de financiamento coletivo que estão oficialmente autorizadas a operar. Essas empresas passam por um processo rigoroso de validação pelo TSE para assegurar que cumprem todas as normas e leis eleitorais pertinentes.

Para acessar a lista de empresas habilitadas, visite o portal específico disponibilizado pelo TSE:

Plataformas de Financiamento Coletivo Habilitadas pelo TSE

Neste site, você encontrará informações detalhadas sobre cada empresa, incluindo seus dados de contato e outras especificações relevantes.

Benefícios de Usar Empresas Habilitadas

1. Conformidade Legal: Utilizar uma plataforma habilitada pelo TSE garante que a arrecadação de fundos esteja em conformidade com as leis eleitorais brasileiras.

2. Segurança dos Fundos: As plataformas autorizadas são obrigadas a seguir protocolos rigorosos de segurança para proteger as informações e os fundos dos doadores.

3. Transparência e Prestação de Contas: Empresas de financiamento coletivo habilitadas pelo TSE devem manter um alto nível de transparência, fornecendo relatórios detalhados sobre as quantias arrecadadas e a identificação dos doadores, conforme exigido pela legislação.

Considerações ao Escolher uma Plataforma

Ao selecionar uma plataforma de crowdfunding para uma campanha eleitoral, é importante considerar a facilidade de uso, a reputação da empresa, e as ferramentas de engajamento e relatório que oferece.

Investigue as TAXAS cobradas e compare as funcionalidades oferecidas por diferentes plataformas para encontrar a opção que melhor se ajusta às necessidades e objetivos da campanha.

Como Realizar uma Campanha de arrecadação Crowdfunding Efetiva

Para que uma campanha de crowdfunding seja bem-sucedida, os pré-candidatos devem adotar algumas estratégias chave:

1. Transparência: Mantenha total clareza sobre o uso dos recursos, divulgando os objetivos de campanha e como os fundos serão empregados.

2. Engajamento: Utilize as redes sociais e outras plataformas digitais para engajar potenciais doadores, explicando o impacto de suas políticas e como o apoio financeiro pode ajudar a alcançar essas metas.

3. Cumprimento das Normativas Legais: Assegure-se de que todas as atividades de arrecadação estejam em conformidade com as leis eleitorais, evitando práticas que possam ser interpretadas como pedido de voto.

Estratégias Efetivas para Campanhas de Crowdfunding em Redes Sociais

As redes sociais desempenham um papel crucial em campanhas de crowdfunding, especialmente em contextos eleitorais. Pré-candidatos podem utilizar essas plataformas para atingir um amplo espectro de eleitores de maneira direta e pessoal.

Abaixo, exploramos estratégias específicas para plataformas populares como WhatsApp, Facebook, Instagram e outras redes sociais, que podem ajudar a otimizar a arrecadação de fundos para campanha.

1. WhatsApp

• Grupos e Listas de Transmissão: Crie grupos ou listas de transmissão para enviar atualizações regulares e personalizadas sobre a campanha. Comunique como os recursos estão sendo usados e o progresso das metas.

• Conteúdo Direcionado: Envie mensagens curtas e impactantes que ressaltem a importância do suporte financeiro, sem solicitar votos. Inclua links diretos para a plataforma de crowdfunding para facilitar a doação.

2. Facebook

• Posts Interativos e Lives: Utilize o Facebook para postar atualizações frequentes e interativas, incluindo vídeos ao vivo (lives) onde você pode responder perguntas em tempo real, aumentando a confiança e a transparência.

• Eventos e Campanhas Especiais: Crie eventos para lançamentos de metas de arrecadação ou milestones alcançados. Use anúncios pagos segmentados para alcançar audiências específicas que possam estar interessadas em apoiar sua campanha.

3. Instagram

• Stories e IGTV: Aproveite o formato dinâmico dos Stories para compartilhar momentos do dia-a-dia da campanha e utilize o IGTV para publicações mais longas, como discursos ou explanações detalhadas sobre seus projetos.

• Hashtags e Engajamento Visual: Use hashtags relevantes para aumentar o alcance dos posts e invista em um conteúdo visual atraente que possa capturar a atenção e encorajar compartilhamentos e doações.

4. Outras Redes Sociais

• Twitter: Utilize o Twitter para atualizações rápidas e interações diretas com seguidores através de tweets e retweets que enfatizem a transparência e o impacto da campanha.

• LinkedIn: No LinkedIn, compartilhe artigos e posts que detalhem seu plano de governo e como os fundos do crowdfunding serão utilizados para alcançar esses objetivos, mirando em profissionais que possam ter interesse em políticas públicas específicas.

5. YouTube

• Conteúdo de Vídeo Aprofundado: O YouTube é ideal para compartilhar vídeos mais longos que detalham suas políticas, planos e a importância do crowdfunding. Use este espaço para criar conteúdos que expliquem complexidades de suas propostas de forma clara e envolvente.

• Séries e Webinars: Organize séries de vídeos ou webinars que abordem diferentes temas da campanha, permitindo um diálogo aberto com os espectadores. Inclua sessões de perguntas e respostas para aumentar a interação e transparência.

• Chamadas à Ação: Ao final de cada vídeo, inclua chamadas claras à ação, incentivando os espectadores a visitar sua página de crowdfunding e contribuir para a campanha. Certifique-se de que os links estão facilmente acessíveis na descrição do vídeo.

6. TikTok

• Vídeos Curtos e Engajadores: Utilize o formato dinâmico do TikTok para criar vídeos curtos e criativos que destaquem aspectos chave da sua campanha. A autenticidade e o humor podem ser especialmente eficazes nesta plataforma.

• Desafios e Hashtags: Lance desafios ou use hashtags específicas para promover sua campanha de crowdfunding. Isso pode ajudar a viralizar seu conteúdo, ampliando seu alcance.

• Engajamento Direto: Interaja com os usuários através de comentários e participação em tendências populares, mantendo sempre a relevância para os temas da campanha. O engajamento direto pode fortalecer a conexão com o público e incentivar o apoio financeiro.

Implementando essas estratégias, pré-candidatos podem maximizar o potencial de suas campanhas de crowdfunding, alcançando um vasto público de maneira eficaz e conforme as regulamentações eleitorais.

Conclusão

A utilização do crowdfunding como método de arrecadação de fundos para campanhas eleitorais representa uma inovação significativa no cenário político, oferecendo uma plataforma democrática para pré-candidatos mobilizarem apoio financeiro.

A partir de 15 de maio de 2024, essa ferramenta estará acessível, permitindo que pré-candidatos iniciem suas jornadas de arrecadação de maneira transparente e regulamentada.

Essa modalidade não só facilita a obtenção de recursos necessários para conduzir uma campanha eficaz, mas também promove uma maior participação cívica, permitindo que eleitores contribuam diretamente para as campanhas que apoiam.

No entanto, o sucesso nesta empreitada exige mais do que entusiasmo; requer uma adesão estrita às normativas eleitorais e um compromisso constante com a transparência e a ética.

Ao navegar com prudência pelas leis e regulamentos, pré-candidatos podem utilizar o financiamento coletivo não apenas como uma ferramenta de arrecadação, mas como um meio de fortalecer a confiança pública em suas plataformas eleitorais. Dessa forma, o crowdfunding se destaca como um pilar crucial para campanhas eleitorais modernas, responsáveis e bem-sucedidas.

E você caro leitor, ficou com alguma dúvida? Concorda com este post? Deixa aí nos comentários...

Nota sobre autor: DR. DANIEL ANDRADE RESENDE MAIA - Advogado e sócio fundador da ANDRADE RESENDE MAIA SOCIEDADE DE ADVOCACIA, especialista em Direito Público e Eleitoral, com atuação no direito Eleitoral desde 2006 em coordenação e assessoramento de campanhas majoritarias e proporcionais, nos âmbitos Federal, Estadua e Municipal, bem como a diversos partidos políticos e parlamentares. Membro Efetivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB do Estado de Minas Gerais.